Última atualização: 6 de outubro de 2026
1. Visão Geral
Esta Política de Privacidade e Cookies explica como a LEI System OÜ ("LEI System", "nós", "nos" ou "nosso") recolhe, utiliza, partilha e protege dados pessoais, e como utilizamos cookies e tecnologias semelhantes no leisystem.com e em todos os seus sites específicos por país e idioma (em conjunto, os "Sites").
Esta Política aplica-se a todos os Sites operados pela LEI System, independentemente do domínio do país ou da versão linguística através da qual acede aos nossos serviços.
A LEI System processa dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD) e outras leis aplicáveis em matéria de proteção de dados e privacidade.
O responsável pelo tratamento de dados é:
LEI System OÜ
A. H. Tammsaare tee 60
11316 Tallinn, Estónia
Número no Registo Comercial Estónio: 16966880
Email: support@leisystem.com
2. Dados Pessoais que Processamos
Consoante a forma como interage connosco, poderemos processar os seguintes dados pessoais:
- o seu nome e contactos, como endereço de email, número de telefone e morada postal;
- informação sobre a sua relação com, ou autoridade para representar, uma entidade jurídica;
- informação fornecida ao registar, renovar ou transferir um LEI;
- informação relativa a encomendas, transações e pagamentos;
- comunicações com a LEI System;
- informação técnica, como endereço IP, navegador e informações do dispositivo;
- informação sobre utilização do site, publicidade e conversões; e
- outras informações que nos forneça diretamente.
Não recolhemos intencionalmente mais dados pessoais do que os razoavelmente necessários para a finalidade em causa.
2.1 Fontes de Dados Pessoais
Recolhemos a maioria dos dados pessoais diretamente de si. Caso uma encomenda seja efetuada em nome de uma entidade jurídica, os dados pessoais sobre administradores, representantes autorizados ou outras pessoas relacionadas podem ser fornecidos pela pessoa que efetua a encomenda ou obtidos a partir de registos comerciais públicos e outras fontes oficiais utilizadas para validação do LEI.
2.2 Se é Obrigado a Fornecer Dados Pessoais
O fornecimento de dados pessoais é geralmente voluntário. No entanto, certas informações são necessárias para registar, renovar ou transferir um LEI, processar pagamentos e cumprir as nossas obrigações legais. Se não fornecer essas informações, poderemos não conseguir prestar o serviço solicitado.
3. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento
3.1 Prestação de Serviços LEI
Processamos dados pessoais quando necessário para fornecer serviços de registo, renovação, transferência e outros relacionados com o LEI, administrar encomendas, comunicar com clientes e representantes, e prestar apoio ao cliente.
Consoante as circunstâncias, a base jurídica é a execução de um contrato ou a adoção de medidas pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), os nossos interesses legítimos na prestação e administração dos nossos serviços (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), ou o cumprimento de uma obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
3.2 Representantes de Entidades Jurídicas
Caso uma encomenda seja efetuada em nome de uma entidade jurídica, podemos processar dados pessoais relativos a administradores, representantes autorizados, colaboradores, agentes ou outras pessoas associadas a essa entidade.
Processamos tais informações quando necessário para a prestação e validação dos serviços LEI e pelos nossos interesses legítimos em verificar a autoridade, administrar a relação com o cliente e garantir a exatidão e integridade das informações relacionadas com o LEI.
3.3 Comunicações com Clientes e Marketing
Utilizamos os seus contactos para comunicar consigo sobre as suas encomendas, estado do LEI, renovações, assuntos relacionados com o serviço e outras informações relevantes para os serviços que utiliza.
Quando permitido pela lei aplicável, podemos também enviar informações sobre os nossos serviços e ofertas relacionadas. Baseamo-nos no consentimento quando este é exigido e, quando legalmente permitido, nos nossos interesses legítimos em comunicar com clientes existentes sobre serviços semelhantes.
Pode optar por não receber comunicações de marketing direto a qualquer momento, gratuitamente, utilizando o link de cancelamento de subscrição nas nossas mensagens ou contactando-nos.
3.4 Prestadores de Serviços e Parceiros
Não vendemos dados pessoais.
Quando os dados pessoais são partilhados com um parceiro comercial ou prestador de serviços, fazemo-lo apenas quando existe uma base jurídica adequada e quando a partilha é razoavelmente necessária para a finalidade em causa.
3.5 Conformidade, Segurança e Obrigações Legais
Podemos processar dados pessoais para:
- cumprir obrigações contabilísticas, fiscais e outras obrigações legais;
- responder a pedidos legítimos de autoridades públicas;
- cumprir sanções aplicáveis, requisitos de combate ao branqueamento de capitais ou outros requisitos regulamentares;
- prevenir fraude, uso indevido e incidentes de segurança;
- estabelecer, exercer ou defender reclamações legais; e
- proteger os nossos direitos, clientes e serviços.
A base jurídica é o cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD) e, quando aplicável, os nossos interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
4. Dados LEI e Partilha com Terceiros
Para emitir, renovar, transferir e manter LEIs, partilhamos informações relevantes sobre entidades jurídicas com o nosso parceiro acreditado Local Operating Unit, a Ubisecure Oy (RapidLEI), e através dela com a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF).
Isto pode incluir o nome da entidade jurídica, número de registo, morada registada, dados de constituição, informações sobre propriedade ou relações e outras informações necessárias para a validação e emissão do LEI.
Os dados de referência do LEI são publicados no Sistema Global de LEI e são de acesso público, em conformidade com as regras aplicáveis ao sistema LEI.
Utilizamos também prestadores de serviços que apoiam os nossos Sites, infraestrutura informática, pagamentos, apoio ao cliente, comunicações, análise, publicidade e outras operações comerciais. Estes prestadores recebem dados pessoais apenas na medida do necessário para o respetivo serviço e sujeitos aos requisitos aplicáveis de proteção de dados.
5. Conservação de Dados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos e conforme exigido pela lei aplicável.
Os dados de clientes e relacionados com os serviços são conservados durante a vigência da relação com o cliente e posteriormente quando necessário para fins legais, contabilísticos, de resolução de litígios ou legítimos fins comerciais.
Os registos contabilísticos e financeiros são conservados pelo período exigido por lei, atualmente sete anos nos termos da Lei da Contabilidade da Estónia.
Quando o tratamento se baseia no consentimento, os respetivos dados são processados até o consentimento ser retirado, salvo se outra base jurídica exigir ou permitir a conservação adicional.
6. Transferências Internacionais de Dados
Os dados pessoais são processados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).
Alguns dos nossos prestadores de serviços, incluindo Google, Microsoft e Hotjar, podem processar dados fora do EEE. Quando os dados pessoais são transferidos para um país que não é reconhecido como oferecendo um nível de proteção adequado, baseamo-nos nas salvaguardas exigidas pela lei de proteção de dados aplicável, como decisões de adequação da Comissão Europeia (incluindo o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA, para destinatários certificados), Cláusulas Contratuais-Tipo ou outros mecanismos de transferência reconhecidos.
7. Os Seus Direitos de Proteção de Dados
Sujeito às condições e limitações previstas na lei aplicável, tem o direito de:
- aceder aos dados pessoais que detemos sobre si;
- solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos;
- solicitar o apagamento de dados pessoais;
- solicitar a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos;
- opor-se ao marketing direto a qualquer momento;
- retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseia no consentimento; e
- solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de support@leisystem.com. Respondemos no prazo de um mês após a receção do seu pedido, salvo se a lei aplicável permitir uma prorrogação.
8. Reclamações e Decisões Automatizadas
Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Inspeção de Proteção de Dados da Estónia (Andmekaitse Inspektsioon, www.aki.ee) ou junto da autoridade de supervisão de proteção de dados do seu país de residência, local de trabalho ou local da alegada infração.
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou similarmente significativos sobre si.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu navegador ou dispositivo quando visita um site. Podem permitir funcionalidades essenciais do site, memorizar preferências, ajudar-nos a compreender como um site é utilizado e medir o desempenho da publicidade.
Utilizamos também tecnologias que desempenham funções semelhantes, incluindo armazenamento no navegador, pixels, tags e identificadores.
Os cookies de sessão expiram quando fecha o navegador. Os cookies persistentes permanecem no seu dispositivo por um período definido ou até que os elimine. Os cookies de primeira parte são definidos através do nosso próprio domínio; os cookies de terceiros são definidos ou acedidos por prestadores de serviços externos.
10. Categorias de Tecnologias que Utilizamos
10.1 Tecnologias Estritamente Necessárias
Estas tecnologias são necessárias para o funcionamento, segurança e funcionalidade essencial dos nossos Sites. São utilizadas, por exemplo, para manter sessões seguras, processar transações, prevenir fraudes e abusos, memorizar as suas escolhas de privacidade e cookies, e fornecer funcionalidades que solicitou, como o país, idioma e moeda selecionados.
Quando legalmente permitido, estas tecnologias são utilizadas sem consentimento, por serem necessárias para fornecer o serviço que solicitou.
10.2 Tecnologias de Análise
Com o seu consentimento, utilizamos o Google Analytics 4 ("GA4"), fornecido pela Google, para compreender como os visitantes utilizam os nossos Sites e para melhorar os nossos serviços.
O GA4 pode processar informações como páginas visitadas, interações e eventos, localização aproximada, informações sobre navegador e dispositivo, site de origem ou fonte de tráfego, informações de sessão, identificadores de cookies e dispositivo, e informações sobre transações concluídas ou outros eventos de conversão.
10.3 Tecnologias de Publicidade e Medição de Conversões
Com o seu consentimento, utilizamos o Google Ads para medir a eficácia das nossas campanhas publicitárias.
As tecnologias do Google Ads podem processar identificadores de cliques publicitários, informações sobre os anúncios que o conduziram aos nossos Sites, interações com o site, eventos de conversão, informações sobre navegador e dispositivo, endereço IP e localização aproximada, e identificadores de cookies ou dispositivo.
Estas tecnologias ajudam-nos a determinar se a publicidade resultou em ações como um registo, renovação, transferência ou consulta de LEI. Apenas utilizamos remarketing ou publicidade personalizada se tiver dado o seu consentimento para tal.
10.4 Análise de Produto e Análise de Sessão
Com o seu consentimento, utilizamos o Microsoft Clarity, fornecido pela Microsoft, e o Hotjar, fornecido pela Hotjar Ltd, para compreender como os nossos Sites são efetivamente utilizados e onde os visitantes encontram dificuldades.
Estas ferramentas registam como uma página é utilizada durante uma visita. Podem processar informações como páginas visitadas, cliques, deslocamento (scroll), movimento do rato, toques e outras interações, a ordem em que as páginas são visualizadas, localização aproximada, informações sobre navegador, dispositivo e ecrã, site de referência, e um identificador gerado aleatoriamente que permite reconhecer visitas separadas do mesmo navegador. Esta informação pode ser apresentada como uma gravação da visita ou como mapas de calor agregados.
Ambas as ferramentas ocultam o conteúdo dos campos de formulário por predefinição. Não as utilizamos para ler o que escreve, para criar perfis de visitantes individuais, nem para publicidade.
11. Conversões Melhoradas e Dados Fornecidos pelo Utilizador
Quando tiver dado o consentimento necessário, utilizamos a funcionalidade de Conversões Melhoradas e dados fornecidos pelo utilizador da Google para melhorar a medição de conversões.
Quando submete uma candidatura, completa uma encomenda ou submete outro formulário elegível, as seguintes informações podem ser utilizadas para esta finalidade: o seu endereço de email e o seu número de telefone.
Esta informação é normalizada e convertida através de um algoritmo de hashing seguro unidirecional (SHA-256) antes de ser transmitida à Google, pelo que nunca sai do seu navegador em formato legível. A Google pode comparar a informação com hash com informações associadas a contas Google com sessão iniciada, para determinar se uma conversão nos nossos Sites pode ser atribuída a uma interação com a nossa publicidade.
Utilizamos esta funcionalidade apenas para medição publicitária, atribuição de conversões e melhoria da precisão da medição de desempenho das campanhas.
Não enviamos nomes, moradas postais, informações de cartão de pagamento, palavras-passe, números de identificação governamental ou outras credenciais sensíveis para a Google através das Conversões Melhoradas.
12. Google Consent Mode
Utilizamos o Google Consent Mode para comunicar as suas escolhas de privacidade aos serviços da Google. Isto inclui sinais de consentimento para armazenamento de análise, armazenamento de publicidade, dados do utilizador para publicidade e personalização de publicidade.
Se não consentir numa categoria, as tags da Google não definem nem leem cookies para essa finalidade. Consoante a nossa configuração do Consent Mode, a Google pode receber sinais limitados sem cookies, como o estado do consentimento e informações técnicas básicas, para medição e modelação agregadas.
Os dados fornecidos pelo utilizador para Conversões Melhoradas não são enviados quando o consentimento para dados do utilizador para publicidade não tiver sido concedido.
13. A Google como Prestador de Serviços
Consoante o serviço, a nossa configuração e as suas escolhas de privacidade, a Google pode receber o seu endereço IP, URL do site, informações sobre navegador e dispositivo, identificadores de publicidade e cookies, atividade no site e informações de conversão. Quando as Conversões Melhoradas estiverem ativadas com o seu consentimento, a Google pode também receber informações de cliente com hash, conforme descrito na secção 11.
A Google processa esta informação ao abrigo dos termos contratuais aplicáveis aos serviços Google que utilizamos e em conformidade com a sua própria documentação de privacidade, disponível em policies.google.com/privacy.
14. Cookies Atualmente Utilizados
Os cookies exatos utilizados podem variar consoante o seu dispositivo, navegador, localização, escolhas de consentimento e os serviços ativos no Site que visita. Os cookies típicos incluem:
| Cookie | Fornecedor | Finalidade | Tipo | Duração típica |
|---|---|---|---|---|
| site_consent | LEI System | Armazena as suas escolhas de cookies | Estritamente necessário, primeira parte | 6 meses |
| site_host | LEI System | Memoriza qual dos nossos Sites está a utilizar | Estritamente necessário, primeira parte | 12 meses |
| site_jurisdiction | LEI System | Memoriza a jurisdição selecionada | Estritamente necessário, primeira parte | 12 meses |
| site_lang | LEI System | Memoriza o idioma selecionado | Estritamente necessário, primeira parte | 12 meses |
| site_currency | LEI System | Memoriza a moeda selecionada | Estritamente necessário, primeira parte | 12 meses |
| lei_ref, lei_origin | LEI System | Regista a que parceiro ou referência pertence uma encomenda, para que as encomendas sejam atribuídas e as comissões pagas corretamente. Não é utilizado para publicidade ou definição de perfis. | Estritamente necessário, primeira parte | 30 dias |
| lei_customer_session | LEI System | Mantém a sua sessão iniciada na sua conta de cliente | Estritamente necessário, primeira parte | 30 dias |
| lei_oauth_state | LEI System | Protege o início de sessão com Google, Apple ou Facebook contra falsificação de pedidos entre sites (CSRF) | Estritamente necessário, primeira parte | 10 minutos |
| _ga | Google Analytics | Distingue os utilizadores do site | Análise, primeira parte | Até 2 anos |
| _ga_<ID> | Google Analytics | Mantém o estado da sessão | Análise, primeira parte | Até 2 anos |
| _clck | Microsoft Clarity | Reconhece visitas separadas do mesmo navegador para análise de utilização | Análise, primeira parte | Até 1 ano |
| _hjSessionUser_<ID> | Hotjar | Reconhece visitas separadas do mesmo navegador para análise de utilização | Análise, primeira parte | Até 1 ano |
| _gcl_au | Google Ads / Google tag | Apoia a atribuição de conversões publicitárias | Publicidade, primeira parte | 90 dias |
O Microsoft Clarity e o Hotjar podem definir cookies adicionais próprios durante uma visita. As definições do seu navegador mostram a lista completa de cookies armazenados para este Site a qualquer momento.
15. Gerir as Suas Escolhas de Cookies
Pode aceitar ou rejeitar tecnologias opcionais, selecionar categorias individuais, ou alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento, reabrindo a ferramenta de gestão de cookies através do link Definições de Cookies nos nossos Sites.
A retirada do consentimento não afeta o tratamento efetuado legalmente antes da retirada do consentimento.
Pode também configurar o seu navegador para eliminar ou bloquear cookies. As restrições ao nível do navegador podem afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades do site.
16. Informação Específica por Região
Esta Política aplica-se aos utilizadores de todos os nossos Sites em todo o mundo. Como a LEI System está estabelecida na União Europeia, processamos dados pessoais em conformidade com o RGPD, quando aplicável às nossas atividades de tratamento. Quando a lei do seu país lhe confere direitos adicionais, esses direitos também se aplicam.
16.1 Reino Unido
Se estiver localizado no Reino Unido, processamos os seus dados pessoais em conformidade com o UK GDPR e o Data Protection Act 2018. Tem os direitos descritos na secção 7 e pode apresentar uma reclamação junto do Information Commissioner's Office (ico.org.uk).
16.2 Suíça
Se estiver localizado na Suíça, processamos os seus dados pessoais em conformidade com a Lei Federal de Proteção de Dados suíça (FADP). Tem os direitos descritos na secção 7 e pode apresentar uma reclamação junto do Comissário Federal de Proteção de Dados e Informação (edoeb.admin.ch).
16.3 Outros Países
Se estiver localizado fora do EEE, do Reino Unido e da Suíça, poderá ter direitos ao abrigo da legislação local de proteção de dados, como o direito de aceder, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais, ou de retirar o consentimento. Pode exercer estes direitos contactando-nos através de support@leisystem.com, podendo também contactar a autoridade de proteção de dados do seu país.
Ao utilizar os nossos serviços, os seus dados pessoais serão processados na União Europeia e, conforme descrito na secção 6, noutros países.
17. Versões Linguísticas
Esta Política pode estar disponível em vários idiomas. Em caso de qualquer incoerência entre versões linguísticas, prevalece a versão em inglês.
18. Atualizações a esta Política
Podemos atualizar esta Política quando os nossos serviços, Sites, tecnologias, prestadores de serviços ou requisitos legais sofrerem alterações. A data no início desta Política indica quando foi atualizada pela última vez. Alterações materiais serão refletidas na versão publicada nos nossos Sites.
19. Contacto
Para questões sobre esta Política, o tratamento dos seus dados pessoais, cookies ou tecnologias de rastreio, ou para exercer os seus direitos, contacte:
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