1. Visão Geral
A LEI System OÜ explica como recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O responsável pelo tratamento de dados é a LEI System OÜ, que pode ser contactada através de support@leisystem.com.
2. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento de Dados
2.1 Prestação de Serviços de LEI
Para facilitar os registos, renovações e transferências de LEI, tratamos os dados pessoais dos representantes das entidades jurídicas, incluindo nomes, dados de contacto e dados de identificação. O fundamento jurídico é a execução de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
2.2 Marketing e Partilha de Informação
A LEI System e os parceiros de confiança podem, ocasionalmente, enviar newsletters ou notificações para manter os clientes informados. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O fundamento jurídico é o seu consentimento ou os nossos interesses legítimos comerciais.
2.3 Desenvolvimento de Negócio e Colaboração com Parceiros
Podemos partilhar os dados de contacto dos nossos clientes com parceiros selecionados que oferecem serviços relevantes para o cliente, incluindo nomes e informações empresariais. O fundamento jurídico são os nossos interesses legítimos.
2.4 Cumprimento de Obrigações Legais
Tratamos dados pessoais para cumprir obrigações regulatórias, como contabilidade, resposta a pedidos legais e conformidade com a regulamentação em matéria de combate ao branqueamento de capitais. O fundamento jurídico é o cumprimento de uma obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
3. Conservação de Dados
Os dados de serviço são conservados durante a vigência da relação com o cliente e podem ser mantidos até 10 anos quando exigido por lei. Os dados de marketing são conservados até que retire o seu consentimento. Os registos financeiros e contabilísticos são mantidos até 7 anos, em conformidade com a regulamentação financeira.
4. Cookies e Rastreio
O nosso site utiliza cookies para funcionar de forma fiável e para melhorar a sua experiência:
- Cookies necessários — indispensáveis para a segurança e o funcionamento essencial do site.
- Cookies analíticos — ajudam-nos a compreender como o site é utilizado, para que possamos melhorá-lo.
- Cookies de marketing — utilizados para apresentar publicidade relevante e direcionada.
Pode gerir ou desativar os cookies a qualquer momento através das definições do seu navegador.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Para emitir e manter o seu LEI, partilhamos informações sobre a entidade jurídica com a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) e com a nossa parceira acreditada Local Operating Unit, a Ubisecure Oy (RapidLEI). Isto inclui a denominação social, números de registo e dados de constituição.
6. Transferências Internacionais de Dados
Os seus dados pessoais são tratados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando os dados são transferidos para fora do EEE, recorremos a salvaguardas adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
7. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:
- aceder aos dados pessoais que detemos sobre si;
- solicitar a correção de dados incorretos;
- solicitar o apagamento dos seus dados;
- solicitar a limitação do tratamento;
- opor-se ao marketing direto;
- solicitar a portabilidade dos dados.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de support@leisystem.com. Iremos responder no prazo de um mês.
Última atualização: 06/11/2024